Famílias de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam, com frequência, negativas ou limitações nas terapias essenciais. Conhecer os direitos é fundamental.
O que costuma ser negado
- Terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada).
- Fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.
- Número de horas/sessões prescritas.
- Acompanhante terapêutico.
O que a lei e a regulação garantem
A regulação evoluiu para reforçar a cobertura de terapias para o TEA, inclusive afastando limites de sessões quando há prescrição. Impor teto arbitrário ou negar métodos indicados costuma ser considerado abusivo.
O papel da prescrição
A quantidade de horas e o método são definidos pela equipe que acompanha o paciente. A operadora não pode reduzir a indicação por conta própria.
Documentação importante
Laudo do TEA, prescrição detalhada com carga horária, relatórios da equipe multidisciplinar e a negativa por escrito.
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