Uma das dúvidas mais frequentes de quem tem plano de saúde é se a operadora pode negar um procedimento apenas porque ele não está no rol da ANS.
O que é o rol da ANS
O rol de procedimentos e eventos em saúde é a lista de cobertura mínima obrigatória que os planos devem oferecer. Ele é atualizado periodicamente pela agência reguladora.
Rol taxativo ou exemplificativo?
O tema foi objeto de intenso debate. A Lei nº 14.454/2022 estabeleceu critérios para a cobertura de procedimentos fora do rol, exigindo, entre outros pontos, comprovação de eficácia à luz das ciências da saúde ou recomendação de órgãos técnicos. Na prática, isso reabriu caminho para cobertura de tratamentos não listados quando presentes esses requisitos.
O que isso significa para você
Se o seu médico indicou um tratamento que não está no rol, a negativa não é automática nem definitiva. É preciso analisar se o caso preenche os critérios legais.
Como comprovar seu direito
Um relatório médico detalhado, com evidências científicas e ausência de alternativa no rol, fortalece o pedido — administrativo ou judicial.
Seu procedimento foi negado por estar fora do rol? Fale com Dra. Karine Penera pelo WhatsApp para avaliar seus direitos.